Política de Devolução, Trocas e Reembolso

Produtos Digitais – Sem Reembolso Após Entrega

Por se tratarem de produtos digitais com acesso imediato após a confirmação de pagamento, não realizamos reembolsos, trocas ou cancelamentos após a entrega. Todos os itens possuem descrições detalhadas, com imagens e textos explicativos, para garantir que você faça a escolha mais adequada à sua necessidade. Caso tenha dúvidas, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de suporte antes de finalizar a compra.

Quando o Reembolso é Permitido

O reembolso será concedido apenas nas seguintes situações:

  • Compra duplicada, com pagamento confirmado duas vezes para o mesmo produto;
  • Problemas técnicos que impeçam o uso do produto e que não possam ser resolvidos satisfatoriamente pela nossa equipe de suporte;
  • Arrependimento antes do envio da prévia para aprovação, nos casos em que o cliente solicitar cancelamento antes da entrega ou acesso ao conteúdo digital.

Quando o Reembolso ou Troca Não é Aplicável

Não realizamos reembolso ou troca nas seguintes situações:

  • Arrependimento ou mudança de ideia após o acesso, visualização ou download do conteúdo;
  • Problemas de compatibilidade com softwares ou dispositivos do cliente – é responsabilidade do usuário verificar os requisitos técnicos antes da compra;
  • Variações de cor entre o arquivo digital e a visualização em diferentes telas de monitor;
  • Solicitação de arquivos em formatos editáveis ou impressos – não fornecemos produtos físicos nem arquivos editáveis.

Base Legal

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias quando a aquisição for realizada fora do estabelecimento comercial. No entanto, esse direito não se aplica a produtos digitais com entrega imediata, especialmente quando o conteúdo já tiver sido acessado, conforme interpretações jurídicas atuais sobre bens digitais de consumo instantâneo.

Licenciamento e Uso dos Produtos

  • Uso Pessoal: Todos os produtos adquiridos em nossa loja são destinados exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
  • Proibição de Uso Comercial: É estritamente proibido revender, redistribuir ou utilizar nossos produtos para quaisquer fins comerciais.
  • Fiscalização e Medidas Legais: Reservamo-nos o direito de monitorar o uso dos produtos e tomar as medidas cabíveis em caso de uso indevido ou violação de nossa política, incluindo ações legais, se necessário.

Fale Conosco

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida antes ou após sua compra. Entre em contato com nossa equipe de suporte será um prazer ajudar!

 

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